Author name: Pedraza Advogados

Ao longo dos meses de janeiro e fevereiro elaboramos diversos informativos abordando as novidades trazidas pela Lei nº 14.112 de 2020, a qual realizou diversas modificações significativas na Lei nº 11.101 de 2005, denominada como a Lei de Recuperação Judicial e Falência. Diante disso, na sequência, trataremos de outra alteração trazida por esta: a contagem …

A CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.112 DE 2020 Leia mais »

O presente informativo tem por objetivo trazer os principais e recentes assuntos em matéria tributária, especialmente as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal – STF, e normas tributárias editadas pela administração fiscal federal. 1. Doações e heranças no exterior não podem ser tributadas pelo ITCMD Em julgamento finalizado na última segunda-feira (01/03), a maioria do …

RECENTES DECISÕES E NORMAS EDITADAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Leia mais »

Nos últimos informativos publicados pelo escritório, temos tratado de aspectos importante sobre o texto legislativo sancionado em 24 de dezembro de 2020, sob lei de n.º 14.112/20, que determina o novo regime concursal da Lei de Recuperação Judicial e Falências. Dentre as mudanças que merecem relevância, se encontra a inclusão de métodos alternativos de resolução …

ALTERAÇÕES NA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA E O INCENTIVO PELO USO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Leia mais »

Em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus ““ Covid 19, diversas medidas foram adotadas no mundo e, especialmente no Brasil, no intuito de conter a expansão do vírus e amenizar os impactos econômicos por ele causados na sociedade e economia. Entre as várias medidas adotadas pelo Brasil no intuito de minimizar os efeitos da …

NOVA MODALIDADE DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA É REGULAMENTADA PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN Leia mais »

“ Em continuidade a sequência de informativos que têm sido publicados com o objetivo de destrinchar as mudanças proporcionadas pela Lei n.º 14.112/20, no desta semana abarcaremos o assunto relacionado a possibilidade de apresentação do Plano de Recuperação Judicial pelos credores de uma Recuperação Judicial. Em quais momentos essa possibilidade é viável? Quais são os …

APRESENTAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELOS CREDORES Leia mais »

Com entrada em vigor no dia 23 deste mês, a Lei nº 14.112/20, traz importantes alterações na legislação que regula a recuperação judicial e falência das empresas e, diante do cenário de pandemia causado pela COVID-19, tenta garantir a manutenção das empresas, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação …

A EDIÇÃO DA LEI 14.112/20 E OS IMPACTOS TRIBUTÁRIOS NO CONTRIBUINTE SUJEITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A FALÊNCIA Leia mais »

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de as empresas possuírem o benefício da Recuperação Judicial como forma de reestruturação da sociedade e renegociação do pagamento do crédito dos credores de modo a evitar a Falência, desde que sejam cumpridos alguns requisitos, conforme estipulado pela Lei nº 11.101/05. Como mencionamos nos informativos anteriores, a lei …

STAY PERIOD: QUAIS AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS COM A APROVAÇÃO DA LEI Nº 14.112/2020? Leia mais »

Como anunciamos no informativo publicado em 11 de dezembro de 2020, o Projeto de Lei 4.458/2020, que altera parcela da lei de Falências e Recuperação Judicial 11.101/2005, traz adequações ao texto à realidade do sistema judiciário brasileiro e às experiências recuperacionais. O texto legislativo foi sancionado com vetos presidenciais em 24 de dezembro de 2020, …

MODIFICAÇÕES PERTINENTES AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELO PROJETO DE LEI QUE ALTERARÁ A LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS Leia mais »

Em mais um julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) os contribuintes encararam mais uma derrota. Desta vez, na sessão da última quinta-feira (10), em que o Plenário julgou constitucional a possibilidade de majoração, pelo Poder Executivo, das alíquotas das contribuições ao PIS e à COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas …

STF | CONSTITUCIONALIDADE DO PIS/COFINS SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS Leia mais »

Passados anos de expectativa, no dia 25 de novembro o Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 4.458/2020 que promove diversas alterações na Lei 11.101/2005, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. Atualmente, aguarda pelo veto ou sanção do Presidente da República para entrar em vigor. As principais …

BREVE PANORAMA SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Leia mais »