Em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus – Covid 19, diversas tem sido as medidas adotadas no mundo e, especialmente no Brasil, no intuito de conter a expansão do vírus, e logo, diminuir os impactos por ele causados na sociedade e economia mundial, considerando que seus efeitos começaram a ser sentidos e, certamente, se …
Em tempos de pandemia, com o necessário isolamento social, muitas têm sido as providências governamentais e privadas para amenizar os danos sociais, econômicos. Neste cenário, o direito do trabalho apresenta-se como instrumento inerente à garantia de estabilidade das relações sociais, no sentido de promover direitos sociais aos trabalhadores em consonância com a edição de normas …
Entre as medidas adotadas pelo governo federal em razão da atual pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), estão a prorrogação para pagamento de tributos federais, autorizada pela Portaria nº 139, de 3 de abril de 2020, recentemente editada pelo Ministério da Fazenda. Referida portaria atende em parte o anseio dos contribuintes que, com razão, pleitearam …
A COVID-19: PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TRIBUTOS E O SETOR DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Leia mais »
Diante do atual cenário de pandemia gerado pelo COVID-19, na última sexta-feira, dia 03 de abril, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.179 de 2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, que tem como objetivo regulamentar as relações jurídicas de direito privado durante esta situação que o mundo vivencia. Muito embora o projeto …
Em razão dos efeitos econômicos da atual pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), vários contribuintes têm questionado a possibilidade de questionar em juízo a suspensão do recolhimento de tributos vincendos com base na Portaria MF nº 12/2012. Tais questionamentos atendem a precaução legítima de proteção de liquidez, dada a incerteza de que as medidas governamentais …
O DIREITO À SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DE TRIBUTOS E A COVID 19 Leia mais »
“ Diante da pandemia atual e seus perversos efeitos econômicos, muitas pessoas estão preocupadas e inseguras em relação ao cumprimento de suas obrigações contratuais. Algumas dúvidas têm sido levantadas nos últimos dias, tais como: I. Há fundamento para excluir a responsabilidade pelo descumprimento de obrigações contratuais, em razão dos efeitos da pandemia? II. Cláusulas que …
O DEVER DE LEALDADE E A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS Leia mais »
Em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus – COVID-19, diversas tem sido as medidas adotadas no Brasil e no mundo como forma de conter a expansão do vírus, e logo, diminuir os impactos por ele causados no âmbito da saúde, educação, economia, dentre outros. Foi pensando nisso, que na última quarta-feira (18/03/2020), o Plenário …
MEDIDAS TRIBUTÁRIAS ANTE O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Leia mais »
Quando duas partes em comum acordo firmam um contrato, há a presunção da existência do objetivo comum pelo cumprimento integral das obrigações pelas quais se comprometeram reciprocamente. Nesse sentido, o descumprimento do convencionado por qualquer uma das partes é medida excepcional e com previsão legal conferindo ao inadimplente o dever de reparar todos os danos …
Desde o início da vigência do Novo Código de Processo Civil de 2015, tem-se discutido muito acerca da aplicabilidade do artigo 1.015, o qual prevê as situações em que o Agravo de Instrumento é cabível contra as decisões interlocutórias. Afinal: trata-se ou não de um rol taxativo? Ao analisarmos essa questão, há diversos embates no …
A TAXATIVIDADE DO ARTIGO 1.015 DO NCPC E A INTERPRETAÇÃO DO STJ Leia mais »
Recentemente o governo do Estado São Paulo suspendeu a inscrição estadual de contribuintes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, por inatividade presumida, em virtude da omissão consecutiva na entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS ““ GIA referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2019. Nos …
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