Author name: Pedraza Advogados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a possibilidade de exclusão do ICMS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Por enquanto, os contribuintes estão na frente. A relatora, ministra Regina Helena costa, se manifestou contra a inclusão do imposto. Este foi o único voto antes do pedido de vista …

STJ começa a julgar exclusão do ICMS do cálculo da CPRB Leia mais »

O Plenário aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) a ser capaz de realizar operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. O objetivo é tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O PLC 135/2018 segue para a sanção presidencial. “” …

Vai à sanção projeto que cria alternativa de crédito para empresas de pequeno porte Leia mais »

A 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a recurso e manteve sentença que extinguiu processo, sem resolução de mérito, ao considerar validade de cláusula de contrato internacional que prevê exclusividade de foro estrangeiro para julgar o litígio. Uma companhia que comercializa produtos médicos ajuizou ação declaratória e indenizatória contra empresa importadora e …

TJ/SP: É válida cláusula de contrato internacional que prevê exclusividade de foro estrangeiro Leia mais »

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora tomasse de volta imóvel que estava 86% quitado. A empresa foi à Justiça reclamar o apartamento por causa do atraso consecutivo de três parcelas. “Sempre que possível, o adimplemento substancial do …

TJ-SP reconhece teoria do adimplemento substancial e impede penhora de imóvel Leia mais »

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil. Em entrevista coletiva realizada nesta manhã, o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, informou que a expectativa …

Receia Federal publica regras sobre a entrega da DIRPF 2019 Leia mais »

Diferentes plataformas de mídia noticiam que o mercado imobiliário tende a crescer neste ano de 2019, amparado “pela perspectiva de oferta de crédito barato para construção e aquisição de imóveis, em meio a um cenário macroeconômico com taxa básica de juros em torno de 8% ao ano e inflação estabilizada no patamar de 3% a …

Mudanças jurisprudenciais e legislativas trazem bons ventos para o setor imobiliário Leia mais »

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que gastos com combustíveis e manutenção de frota de veículos geram créditos de PIS e Cofins para a atividade atacadista. A decisão é da 3ª Turma, que aplicou precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre insumos. Em julgamento realizado em fevereiro de 2018, …

Gastos com combustível e manutenção de frota geram créditos de PIS e Cofins Leia mais »