Author name: Pedraza Advogados

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora tomasse de volta imóvel que estava 86% quitado. A empresa foi à Justiça reclamar o apartamento por causa do atraso consecutivo de três parcelas. “Sempre que possível, o adimplemento substancial do …

TJ-SP reconhece teoria do adimplemento substancial e impede penhora de imóvel Leia mais »

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil. Em entrevista coletiva realizada nesta manhã, o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, informou que a expectativa …

Receia Federal publica regras sobre a entrega da DIRPF 2019 Leia mais »

Diferentes plataformas de mídia noticiam que o mercado imobiliário tende a crescer neste ano de 2019, amparado “pela perspectiva de oferta de crédito barato para construção e aquisição de imóveis, em meio a um cenário macroeconômico com taxa básica de juros em torno de 8% ao ano e inflação estabilizada no patamar de 3% a …

Mudanças jurisprudenciais e legislativas trazem bons ventos para o setor imobiliário Leia mais »

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que gastos com combustíveis e manutenção de frota de veículos geram créditos de PIS e Cofins para a atividade atacadista. A decisão é da 3ª Turma, que aplicou precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre insumos. Em julgamento realizado em fevereiro de 2018, …

Gastos com combustível e manutenção de frota geram créditos de PIS e Cofins Leia mais »

No mês de dezembro do ano passado (2018), a comissão temporária para reforma do Código Comercial aprovou a relatório do senador Pedro Chaves sobre a reforma do Código Comercial e o texto agora está pronto para aprovação pelo plenário do Senado1. O projeto apresenta pontos positivos, promovendo a sistematização de matérias que se encontram dispersas …

Riscos ocultos do projeto do novo Código Comercial (PLS 487/13) Leia mais »

Foi publicada em 28 de janeiro de 2019, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1867 que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. As alterações efetuadas tem …

Receita altera Instrução Normativa que dispõe sobre normas de contribuições previdenciárias Leia mais »