A Receita Federal divulgou no canal da TV Receita no YouTube o vídeo “Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa”, com informações sobre a Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e as funcionalidades do sistema e-Defesa. O vídeo ensina o contribuinte a acessar o Atendimento […]
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Um frigorífico do Estado de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de excluir o ICMS do cálculo do Funrural. A decisão é a primeira nesse sentido que se tem notícia, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a considerar a contribuição social válida. A sentença também baseia-se na decisão da Corte que excluiu
Decisão da Justiça Federal exclui o ICMS do cálculo do Funrural Read More »
A companhia de energia elétrica Light Sesa obteve na 28 a Vara Federal do Rio de Janeiro uma liminar (processo no 0007540-03.2018.4.02.5101) que a libera de realizar compensações com tributos pagos a mais sem a necessidade da entrega prévia da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) à Receita Federal. O envio antecipado dessa obrigação acessória ao Fisco
Liminar autoriza compensação de tributos antes do envio de declaração Read More »
A companhia de energia elétrica Light Sesa obteve na 28 a Vara Federal do Rio de Janeiro uma liminar (processo no 0007540-03.2018.4.02.5101) que a libera de realizar compensações com tributos pagos a mais sem a necessidade da entrega prévia da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) à Receita Federal. O envio antecipado dessa obrigação acessória ao Fisco
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As garantias bancárias são de extrema importância na concessão de créditos, de forma que confortam o credor no sentido de garantir maior segurança no cumprimento da obrigação, e garantem ao devedor, a possibilidade da obtenção de crédito, viabilizando negociações. Atualmente, as instituições financeiras brasileiras apresentam-se mais eficazes na intermediação de créditos, gerando resultados positivos e
Informativo nº 001/2018 – GARANTIAS BANCÁRIAS Read More »
Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017 que criou o PERT ““ Programa Especial de Regularização Tributária, é necessário que o contribuinte mantenha em dia as suas obrigações tributárias correntes, pois a mesma lei instituiu que a adesão ao Pert implica no dever de
Receita Federal do Brasil cobra as obrigações correntes de quem aderiu ao PERT Read More »
Foi publicada no DOU a IN 1.766/2017 que prevê orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou de outros créditos relativo ao
Por meio da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, foram introduzidas alterações nas normas que disciplinam a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de tributos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em síntese, foram impostas condições que uma vez descumpridas impedirão a própria recepção dos
Tendo em vista o atual contexto econômico vivenciado pelo país é oportuna a discussão acerca do impacto do “custo Brasil” sobre o “spread bancário” praticado pelas instituições financeiras, considerando os efeitos positivos que eventual redução do spread bancário tem no desenvolvimento das operações mercantis e no fomento de crédito privado, seja para investimento ou consumo.
Informativo nº 016/2017 – A JUSTIÇA BRASILEIRA E O SPREAD BANCÁRIO Read More »
Por meio da Portaria RFB nº 2.860/2017 a Receita Federal do Brasil disciplinou a dispensa do reconhecimento de firma nos documentos apresentados, bastando a apresentação do seu original ou de sua cópia autenticada para que se possibilite o cotejamento da assinatura por parte do servidor público. Essa regra não será aplica quando: a) houver dúvida
RFB – Dispensa do reconhecimento de firma – Disposições Read More »
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