Author name: Pedraza Advogados

O Microempreendedor Individual ““ MEI, é uma figura que se caracteriza por exercer uma atividade comercial com faturamento limitado a R$ 60 mil reais por ano. Tal resultado financeiro o incluí no regime tributário do Simples Nacional. Todavia, o ingresso ao referido regime requer o cadastramento de informações do empresário, dentre elas seu endereço e …

Microempreendedor individual pode utilizar residência como sede de empresa Leia mais »

Foi publicada no D.O.U. de 05/01/2017 a Medida Provisória nº 766, instituindo o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Receita Federal do Brasil ““ RFB e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ““ PGFN. De acordo com a norma, a finalidade do programa é prevenir e reduzir processos administrativos ou judiciais relacionados a créditos …

Informativo 002/2017 – Programa de Regularização Tributária – PRT – MP 766/2017 Leia mais »

O jornal Valor Econômico, em recente matéria sob o título “Gestão de contratos cresce nas organizações” (http://www.valor.com.br/empresas/4753125/gestao-de-contratos-cresce-nas-organizacoes), abordou a importância estratégica da gestão de contratos para as empresas, principalmente em cenários de gerenciamento de crise e ganhos de eficiência. Com o inevitável aumento da relações mercantis no âmbito das organizações empresariais e a complexidade e …

Informativo nº 001/2017 – Gestão de Contratos Leia mais »