Menu

Author name: Pedraza Advogados

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.184/2023 E TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS FECHADOS

Deixe um comentário / Artigos, Informativos / Por

No final de agosto, houve a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.184/2023, que dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento constituídos no Brasil, alterando várias regras já previstas no contexto da tributação de fundos de investimento e inaugurando um novo regime de tributação dos rendimentos auferidos nessa modalidade de investimento. A …

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.184/2023 E TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS FECHADOS Leia mais »

Subvenção para Investimento – Benefício & Renda

Deixe um comentário / Artigos / Por

A recente Medida Provisória n. 1.185, de 30 de agosto de 2023, foi publicada com o interesse de conferir novo tratamento fiscal às chamadas subvenções para investimento, assim definida por ela como a subvenção governamental destinada à implantação ou expansão de empreendimento econômico. Após o advento da Lei Complementar 160/17 e a suposta equiparação das …

Subvenção para Investimento – Benefício & Renda Leia mais »

SUCESSÃO PATRIMONIAL E REFORMA TRIBUTÁRIA – IMPACTOS EM RELAÇÃO AO ITCMD

Deixe um comentário / Sem categoria / Por

A sucessão dos bens e direitos patrimoniais em razão de morte de seu titular se dá com a morte, fazendo-se necessário um processo formal à sua transmissão definitiva, o inventário ou arrolamento de bens. O objeto da partilha será o resultado dos bens e direitos excedentes à liquidação das obrigações do falecido. Restando saldo patrimonial, …

SUCESSÃO PATRIMONIAL E REFORMA TRIBUTÁRIA – IMPACTOS EM RELAÇÃO AO ITCMD Leia mais »

STJ MANTÉM DEVEDOR DE ALIMENTOS PRESO POR PERÍODO SUPERIRO A 60 DIAS

Deixe um comentário / Sem categoria / Por

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em processo que tramita em segredo de justiça, pelo indeferimento do Habeas Corpus impetrado para a concessão de liberdade do devedor de alimentos que já estava preso há 60 dias. De acordo com a 3° turma, o artigo 528, parágrafo 3° do Código de Processo Civil de 2015 revogou …

STJ MANTÉM DEVEDOR DE ALIMENTOS PRESO POR PERÍODO SUPERIRO A 60 DIAS Leia mais »

CARF reconhece que não é receita da pessoa jurídica a comissão paga diretamente ao corretor pelo adquirente do imóvel

Deixe um comentário / Sem categoria / Por

No fim de junho, a 1ª Turma Ordinária, da 1ª Seção de Julgamento, da 2ª Câmara, do Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (“CARF”) proferiu decisão no sentido de que a comissão paga pelo adquirente do imóvel à corretor que mantêm contrato de parceria de trabalho com imobiliária/corretora, não se caracteriza como receita da pessoa jurídica. …

CARF reconhece que não é receita da pessoa jurídica a comissão paga diretamente ao corretor pelo adquirente do imóvel Leia mais »

Minuta do Regulamento sobre Transferência Internacional de Dados

Deixe um comentário / Informativos / Por

Celebrando os 5 anos da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou, no dia 15/08/2023, um marco significativo: a divulgação da minuta da resolução do Regulamento de Transferência Internacional de Dados Pessoais e do Modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais. Este documento crucial está agora disponível …

Minuta do Regulamento sobre Transferência Internacional de Dados Leia mais »

Juros sobre Capital Próprio & Princípio da Competência dos Exercícios

Deixe um comentário / Informativos / Por

No final de junho, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp nº 1.971.537/SP, decidiu que os pagamentos acumulados a título de juros sobre capital próprio (JCP), apurados em exercícios anteriores, podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro (CSLL). …

Juros sobre Capital Próprio & Princípio da Competência dos Exercícios Leia mais »

COMPENSAÇÃO E PRUDÊNCIA

Deixe um comentário / Informativos / Por

A compensação de tributo pago indevidamente ou a maior com tributo devido, é uma forma de restituição de tributo. Contudo, em se tratando de compensação de tributo, extinção de crédito público, o direito ao seu exercício, demanda à observância dos termos em que conferido. O instituto da compensação, no âmbito da administração tributária federal, com …

COMPENSAÇÃO E PRUDÊNCIA Leia mais »

APLICAÇÃO DA PRIMEIRA MULTA POR INFRAÇÃO À LGPD

Deixe um comentário / Informativos / Por

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, em 6 de julho de 2023, a aplicação da primeira multa por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa Telekall Infoservice, do ramo de telefonia, foi penalizada pela ANPD por violar três artigos da LGPD, sendo um deles o art. 7º, que …

APLICAÇÃO DA PRIMEIRA MULTA POR INFRAÇÃO À LGPD Leia mais »

logo rodape

Condomínio Galleria Office Park
Av. Bailarina Selma Parada, 201,
Edifício 03
Sala 312, Jd. Madalena
Campinas – SP – CEP 13091-904

+55 19 3115 9400
[email protected]

Receba nossa newsletter

Scroll to Top

Home

Quem somos

Atuação

Equipe

Publicações

Contato