Como amortizar a dívida tributária, sem comprometer recursos financeiros já?escassos e necessários à continuidade operacional?
Os consequentes planos de parcelamento especiais, com benefício de multa e juros, para alguns clientes, em situação financeira mais delicada, não foram suficientes para conseguir amortizar suas dívidas tributárias
A alta taxa de juros em anos anteriores, além de influenciar significativamente no resultado das empresas, não permitiu a várias destas honrarem suas obrigações tributárias, aumentando significativamente seu endividamento e reduzindo seu crédito junto a agentes financeiros, fornecedores, investidores e, consequentemente, comprometendo a própria continuidade de seu negócio.
Como amortizar a dívida tributária, sem comprometer recursos financeiros já escassos e necessários à continuidade operacional? Não seria possível amortizar a dívida tributária, respeitando a capacidade de pagamento, necessária à manutenção da fonte produtiva? Entendemos que essas questões podem e devem ser enfrentadas à luz dos princípios jurídicos, aplicáveis às cobranças judiciais tributárias, que ao nosso entendimento, são suficientes a legitimar e fundamentar a possibilidade de amortizar o passivo tributário, em respeito à capacidade de pagamento do contribuinte, a bem do interesse econômico e social.
